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Os EEA Grants têm uma política de não tolerância à corrupção e à má gestão.

Reclamações e alertas sobre suspeitas de irregularidades podem ser apresentadas diretamente a qualquer entidade envolvida na implementação dos EEA Grants 2009-2014.

Os EEA Grants seguem uma política de boa governação e a sua implementação é assente nos princípios da transparência, responsabilização e eficiência de custos.

Em caso de suspeita sobre a existência de irregularidades na aplicação dos fundos dos EEA Grants queira por favor partilhar a informação relevante junto de qualquer das entidades com responsabilidades na implementação dos EEA Grants, como o Financial Mechanism Office (FMO), entidade responsável pela implementação do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu em nome dos países doadores, a Unidade Nacional de Gestão que atua como Ponto Focal Nacional (UNG) ou a Inspecção-Geral de Finanças que atua como Autoridade de Auditoria dos EEA Grants em Portugal.

Por favor forneça o maior detalhe possível sobre a informação que detém para garantir o adequado encaminhamento. Os elementos recebidos serão tratados confidencialmente e no prazo de 10 dias úteis ser-lhe-á dada uma resposta. Também pode optar por uma denúncia anónima.

Para alertas sobre irregularidades por favor contacte qualquer das seguintes entidades:

Unidade Nacional de Gestão (Ponto Focal Nacional)
Entidade designada para preparar e remeter relatórios de irregularidades aos representantes dos países doadores

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Inspeção Geral de Finanças (IGF)
Autoridade de Auditoria do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu

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Financial Mechanism Office (FMO)
Entidade responsável pela implementação do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu em nome dos países doadores

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Por favor note que a apresentação da sua exposição no âmbito do presente mecanismo de alerta de irregularidades não substitui o recurso aos meios legais disponíveis necessários à proteção de eventuais direitos lesados.

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Contactos:

Unidade Nacional de Gestão

Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu

Rua Barata Salgueiro, n.º 37 - 5º andar
1250-042 LISBOA - PORTUGAL
Tel.: (+351) 218 801 175
geral@eeagrants.gov.pt
www.eeagrants.gov.pt

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