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EEA Grants 2009-2014

 

O Espaço Economico Europeu (EEA)  é composto pelos Estados Membros da União Europeia e 3 países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), Islândia, Listenstaine e Noruega, que partilham o mesmo Mercado Interno.

Através do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014, no âmbito dos European Economic Area Grants, a Noruega, a Islândia e o Listenstaine, na qualidade de Estados Doadores, financiam, em 16 Estados Membros da União Europeia (Bulgária, Chipre, Croácia, Espanha, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Portugal e Roménia), iniciativas e projetos em diversas áreas programáticas, com vista a:

  • Reduzir as disparidades económicas e sociais;
  • Reforçar as relações bilaterais entre os Estados Doadores e os Estados Beneficiários.

Através do Protocolo 38B ao Acordo para o Espaço Económico Europeu para o mecanismo financeiro com o horizonte temporal 2009-2014 (EEA Grants 2009-2014), celebrado entre as partes em 19 de Agosto de 2010, foram definidas as dotações totais de financiamento, cerca de 58 M€ a disponibilizar para Portugal, e as áreas prioritárias para financiamento:

a) Proteção e Gestão do Ambiente;

b) Alterações Climáticas e Energia Renovável;

c) Sociedade Civil;

d) Desenvolvimento Humano e Social;

e) Proteção do Património Cultural.

A repartição da dotação alocada para Portugal, para o período 2009-2014, para cada Área Programática considerada prioritária é a seguinte: 

  Áreas Programáticas

Contribuição do MFEEE
2009-2014

  Gestão Integrada das Águas Interiores e Marinhas

€ 19 247 250 

  Energias renováveis

€ 4 000 000 

  Adaptação às Alterações Climáticas

€ 3 000 000 

  Fundos para Organizações Não‑Governamentais

€ 8 697 500 

  Iniciativas de Saúde Pública

€ 10 000 000 

  Integração da Igualdade de Género e Promoção do
  Equilíbrio entre o Trabalho e a Vida Privada

€ 2 500 000 

  Conservação e Revitalização do Património Natural e Cultural

€ 4 000 000 

  Promoção da Diversidade na Cultura e nas Artes no
  âmbito do Património Cultural Europeu

€ 1 000 000 

Outras dotações

 

  Apoio técnico ao Estado Beneficiário

€ 869 250 

  Fundo para relações bilaterais nacionais

€ 289 750 

Total da dotação líquida a Portugal:  

€ 53 603 750 

 

Historial

A 2 de Maio de 1992, foi assinado no Porto, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu entre os 12 países membros da Comunidade Europeia e os 6 Estados Membros da EFTA.

Desde a entrada em vigor do Acordo em 1994, os Estados Membros da EFTA contribuíram para o desenvolvimento económico e social dos países da UE, designadamente Portugal, através do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE).

Com o MFEEE 1994-1999 foram disponibilizados para Portugal 105 milhões de euros de subvenção a fundo perdido e 315 milhões de euros de empréstimo bonificado.

Com o Instrumento Financeiro 2000-03, Portugal beneficiou de uma subvenção de 21.288.800€ que foram aplicados na totalidade na área da reabilitação urbana.

No MFEEE 2004-2009, foram alocados a Portugal 30.067.200€ de subvenção, imputados aos setores prioritários de conservação do património, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de recursos humanos, saúde e cuidados à infância e investigação e desenvolvimento.

O quarto mecanismo a vigorar em Portugal para 2009-2014, tem uma dotação líquida de 53.603.750€, e destina-se a promover a estreita cooperação entre as entidades institucionais e parceiros dos Estados Doadores e Beneficiários, em projetos ligados às áreas programáticas Águas Marinhas e Interiores, Energias Renováveis, Alterações Climáticas, Organizações não-Governamentais, Saúde Pública, Igualdade de Género e Equilíbrio entre a Vida Privada e o Trabalho, Património Cultural e Artes. As atividades e projetos a financiar por este Mecanismo deverão ser desenvolvidas até 2016.

 

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Contactos:

Unidade Nacional de Gestão

Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu

Rua Barata Salgueiro, n.º 37 - 5º andar
1250-042 LISBOA - PORTUGAL
Tel.: (+351) 218 801 175
geral@eeagrants.gov.pt
www.eeagrants.gov.pt

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