Em 2024, comemoraram-se 30 anos da entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, assinado na cidade do Porto, a 2 de maio de 1992, entre os Estados Membros da União Europeia (UE) e os países da Zona Europeia de Comércio Livre (EFTA). Através deste Acordo, Noruega, Islândia e Liechtenstein tornaram-se parceiros dos Estados-Membros da União Europeia no mercado interno e, como forma de promover o reforço das relações económicas e comerciais, as partes deste Acordo estabeleceram um Mecanismo Financeiro conhecido como EEA Grants, através do qual estes três países passaram a apoiar financeiramente alguns dos Estados-Membros da UE, onde que se inclui Portugal.
São 30 anos em que os EEA Grants desempenham um papel crucial no apoio a setores prioritários, financiando uma grande variedade de projetos em áreas que permitiram aumentar a competitividade das empresas portuguesas, reforçar a investigação científica e a inovação no setor do mar, a educação e literacia oceânica. O financiamento de projetos permitiu também promover a economia circular, valorizar o território, descarbonizar a sociedade e aumentar a resiliência às alterações climáticas. Os projetos financiados pelos EEA Grants tiveram ainda um peso importante na recuperação e salvaguarda do património cultural costeiro e na promoção das atividades artísticas. De realçar o foco que foi dado à igualdade de género, boa governança, conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar, combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Os EEA Grants contribuíram ainda, ao longo destes 30 anos, para o fortalecimento dos valores democráticos, defesa dos direitos humanos, empoderamento de grupos vulneráveis e para o reforço da sociedade civil.
Considerando que Portugal é um dos países beneficiários EEA Grants desde o início, a Unidade Nacional de Gestão assinalou a data com a organização de uma conferência, no dia 23 de outubro de 2024, na Fundação Calouste Gulbenkian. O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades e especialistas nacionais e internacionais, Operadores dos Programas, projetos e parceiros, que deram a conhecer os resultados atingidos ao longo dos vários Mecanismo Financeiros, bem como os próximos passos no âmbito do novo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028.
Conheça aqui o programa da Conferência e aqui os filmes que foram produzidos no âmbito das celebrações dos 30 anos com os resultados alcançados pelos vários Programas.