Concurso para Plataforma de Direitos Humanos

Até dia 24 de junho de 2019, está aberto o concurso para a criação de uma plataforma de defesa e promoção dos direitos humanos, inserida no Eixo 4 – “Reforçar a capacidade e sustentabilidade da sociedade civil”, uma das quatro áreas de intervenção do Programa Cidadãos Ativ@s.

O objetivo deste projeto é reunir as principais Organizações Não Governamentais (ONG) que defendem e promovem os direitos humanos em Portugal, através da criação de uma plataforma capaz de potenciar o trabalho das organizações suas associadas; de melhor defender os direitos fundamentais dos cidadãos, em particular daqueles que são vítimas de qualquer tipo de discriminação; de realizar funções de monitorização de políticas públicas; de empreender investigação sobre questões relacionadas com os direitos humanos; de apoiar a capacitação dos seus associados; de receber e tratar denúncias de violações de direitos humanos e de sensibilizar a comunicação social e a administração pública para as problemáticas subjacentes a esta temática.

Pretende-se que esta plataforma se constitua como uma organização de cúpula que possa congregar as diversas organizações existentes e outras que possam surgir nesta área e que, sem pôr em causa a diversidade que caracteriza o subsector das ONG que trabalham em direitos humanos e a autonomia das suas organizações, possa encontrar denominadores e princípios comuns que conduzam a um trabalho mais partilhado, mais baseado em sólida informação científica e com maior potencial de impacto na sociedade e nos decisores políticos.

Elementos-chave do trabalho a realizar pelo consórcio serão a definição do perímetro da área de defesa e promoção dos direitos humanos, a seleção do núcleo de ONG com que irá ser iniciado o trabalho, a designação, a definição da forma jurídica a adotar pela plataforma e a elaboração de um plano de negócio que assegure a sua sustentabilidade.

Podem candidatar-se como promotoras do projeto as ONG que cumpram os requisitos estipulados nos Artigos 9.º e 10.º do Regulamento do Programa.

O projeto, a desenvolver e a implementar em parceria, tem a duração de 48 meses, com data de início prevista a 1 de outubro de 2019 e conclusão prevista a 30 de setembro de 2023. O custo total apoiável do projeto é, no máximo, de 166 500 euros.

As candidaturas têm de ser submetidas eletronicamente até dia 24 de junho 2019 aqui.

Pedidos de esclarecimento para gulbenkian@cidadaos-ativos.pt.

Fonte: Programa Cidadãos Ativ@s