Serviço Doméstico Digno

Serviço Doméstico Digno

O que é este projeto?

A informação disponível sobre as condições de trabalho das pessoas em trabalho doméstico é escassa, pouco fiável e a aplicação da legislação relevante é deficiente. É necessário assegurar que a estes/as trabalhadores/as, maioritariamente mulheres (muitas imigrantes), são asseguradas condições de vida e de trabalho dignas e decentes. O projeto “Serviço Doméstico Digno” pretende responder a esta necessidade, aprofundando o estudo da realidade atual, formulando propostas de melhoria do quadro legal e informando e organizando os trabalhadores para melhor defender os seus interesses.

É um projeto do Small Grants Scheme #3 - Elaboração de Estudos/Livros Brancos para promover a igualdade entre mulheres e homens do Programa Conciliação e Igualdade de Género

 

Working together for an inclusive Europe

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• Projeto "Serviço Doméstico Digno" realiza Sessão de Apresentação Pública

Resultados

O projeto produziu um conjunto abrangente de estudos e propostas para a valorização do trabalho doméstico remunerado em Portugal:

• Diagnóstico do emprego e da atividade económica do trabalho doméstico remunerado, incluindo revisão de literatura, análise de dados estatísticos, aplicação de inquéritos, entrevistas e focus groups, e sistematização dos resultados.

• Estudo do regime jurídico português, analisando a legislação nacional à luz da Convenção n.º 189 da OIT, incluindo benchmarking com cinco países e recomendações para aproximar o regime jurídico português às normas internacionais.

• Análise comparativa de regimes jurídicos e práticas internacionais, com estudo sobre informalidade, dificuldades de aplicação da legislação vigente (law in books vs. law in action), impactos da COVID-19 e necessidades de reforço da literacia de direitos e deveres.

• Estudo sobre proteção social e promoção da formalização, com propostas para enquadramento adequado do setor nos sistemas de proteção social e para reduzir a informalidade laboral.

• Estudo sobre desafios e oportunidades para a ação sindical no setor do trabalho doméstico, incluindo visita de estudo à Noruega, entrevistas e focus groups, e formulação de propostas de intervenção sindical.

• Workshops de validação dos resultados, realizados em Lisboa e Porto, para discussão e ajustamento das recomendações junto dos principais stakeholders.

• Publicação do Livro Branco: Trabalho Doméstico Digno que sistematiza os diagnósticos, recomendações e propostas de política pública resultantes de todo o trabalho de investigação realizado.