Concurso para a produção de livros brancos em áreas prioritárias na promoção da igualdade de género

Está aberto o concurso Small Grant Scheme#3 para a produção de livros brancos com o montante total de 552.942€.

O concurso “Small Grant Scheme#3”, no valor de 552.942€, está aberto de 21 de abril a 30 de junho de 2021 (18:00, hora de Lisboa) e visa a produção de livros brancos e recomendações nas seguintes áreas:

  1. Impacto da maternidade nos rendimentos presentes e futuros: tendo em vista analisar o impacto da maternidade nos salários, ao longo das carreiras profissionais das mulheres e nas suas pensões, e as formas de atenuar esses impactos.

  2. Trabalho doméstico remunerado: tendo em vista analisar o regime jurídico do trabalho doméstico remunerado, à luz da Convenção n.º 189 da OIT, e contribuir para um melhor conhecimento da realidade, incluindo os impactos da pandemia da COVID-19.

  3. Discriminação intersecional e múltipla: tendo em vista analisar o enquadramento da discriminação intersecional e múltipla no quadro jurídico nacional de combate e proteção contra a discriminação.

  4. COVID-19 – Impacto na igualdade de género e no mercado de trabalho: tendo em vista analisar a forma como a pandemia afeta as famílias, na relação entre teletrabalho, a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e a divisão do trabalho não pago entre mulheres e homens, nos próximos anos.

  5. Políticas públicas e práticas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar: tendo em vista avaliar os processos e impactos das medidas adotadas no âmbito do “3 em Linha – Programa para Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar” Pacto para a Conciliação”, que reúne várias organizações que implementam a NP4552:2016.

Podem candidatar-se instituições de ensino superior e centros de investigação, parceiros sociais, entidades da administração pública central e outras organizações especializadas em metodologias relacionadas com as áreas prioritárias.

O montante mínimo de financiamento de cada projeto é de 80.000,00€ e o máximo de 116.117,82€.

Os projetos deverão ter a duração máxima de 18 meses.

Os projetos selecionados no âmbito deste concurso devem contribuir para a execução do objetivo n. 1 do Programa: “Garantir as mesmas oportunidades para homens e mulheres no mercado de trabalho”, e do Output 1.4 “Conhecimento sobre igualdade de género no local de trabalho”, em consonância com o estabelecido no Anexo I do Acordo de Programa.

O Programa é operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e financia iniciativas estruturantes para o país em domínios alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”.