No âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, EEA Grants 2014-2021, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega financiam em 15 Estados-membros da União Europeia, projetos e iniciativas que pretendem reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre países doadores e beneficiários.
O novo Programa, do qual a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é a entidade operadora, em parceria com o Norwegian Equality and Anti-discrimination Ombud (LDO).
A Open Call#4 – Projetos para melhorar a proteção das vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, com uma alocação total disponível de 700.000€, arranca hoje e permanecerá aberta até 9 de maio de 2019.
As áreas prioritárias desta Open Call são:
A) Implementação de um sistema gestão de informação para a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD);
B) Projetos e instrumentos de intervenção local para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica em grupos vulneráveis;
C) Projeto para avaliar o impacto das medidas aplicadas a pessoas agressoras.
São consideradas elegíveis as entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, legalmente estabelecidas em Portugal. Sendo que na Área Prioritária A, serão valorizadas as candidaturas apresentadas por instituições de ensino superior /centros de investigação em colaboração com organizações especializadas em tecnologias da informação e comunicação (TICs) com experiência anterior na produção de plataformas de gestão, na Área Prioritária B, serão valorizadas as candidaturas apresentadas por autarquias (isoladamente ou sob a forma de associações públicas), instituições de ensino superior, centros de investigação, organizações da sociedade civil, organizações da economia social e entidades da administração pública central e na Área Prioritária C, serão valorizadas as candidaturas apresentadas por entidades da administração pública central, instituições de ensino superior e centros de investigação.
O montante total disponível é de 700.000€ correspondendo 300.000€ à Área Prioritária A, 200.000€ à Área Prioritária B e 200.000€ à Área Prioritária C. O montante mínimo de financiamento de cada projeto é de 200.000€ e o montante máximo de financiamento de cada projeto é de 300.000€.
Os projetos selecionados deverão contribuir para garantir a “Melhoria do sistema de proteção e prevenção da violência contra as mulheres e violência doméstica”. Estes projetos nas Áreas Prioritárias A e B terão uma duração até 24 meses e na Área Prioritária C terão uma duração até 12 meses.
Consulte o Aviso de Abertura.