No dia 12 de dezembro, decorreu, nas instalações do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), a sessão de lançamento do projeto “Serviço Doméstico Digno”.
Com a duração de 18 meses, este projeto pretende aprofundar o estudo da realidade atual dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço doméstico, formulando propostas de melhoria do quadro legal e informando e organizando estes e estas profissionais para melhor defender os seus interesses.
Vivalda Silva, Coordenadora do STAD, iniciou a sessão, começando por realçar o papel do projeto e a sua importância para dar visibilidade ao setor, nomeadamente as dificuldades que muitas vezes surgem em alcançar e organizar as trabalhadoras e os trabalhadores, que tantas vezes se encontram em condições de grande vulnerabilidade.
Seguidamente, Ellen Aabø, Chefe de Missão Adjunta na Real Embaixada da Noruega em Portugal, mencionou que deve ser prioridade política prestar o devido apoio às pessoas que exercem estas funções, onde a conciliação do trabalho e vida profissional é quase sempre um grande desafio, desprotegido em termos legais. O facto de o projeto permitir conhecer melhor a realidade da legislação laboral e facilitar o acesso à proteção social, através de ações de informação, capacitação e mobilização, assume, na sua opinião, enorme importância neste contexto. Saudou, igualmente, a participação do parceiro norueguês Fagforbundet - Norwegian Union of Municipal and General Employees no projeto.
A encerrar a sessão de abertura, Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), realizou os agradecimentos às entidades promotora e parceiras do “Serviço Doméstico Digno”, apresentando o Mecanismo Financeiro EEA Grants e as diferentes áreas do Programa Conciliação e Igualdade de Género, e destacando o importante papel da CIG enquanto entidade coordenadora. Após uma breve contextualização histórica acerca do trabalho doméstico em Portugal, referiu que a esmagadora maioria das trabalhadoras são mulheres migrantes e racializadas, desempenhando estas funções como trabalho não declarado. Sandra Ribeiro apelou ao reconhecimento desta função como verdadeira profissão. Indicou, igualmente, a necessidade de fornecer ferramentas para o exercício de direitos e igualdade nesta profissão, que considera ser absolutamente essencial.
Na segunda parte da Sessão, Filipa Seiceira, membro da equipa do parceiro PPLL, Lda, apresentou o projeto e os seus objetivos, frisando a desvalorização da profissão, associada a estereótipos de género e à falta de condições que conduzem à necessidade de conhecer aprofundadamente a realidade económica do emprego do trabalho doméstico remunerado, de forma a proporcionar a proteção social e económica destes trabalhadores e destas trabalhadoras. Filipa Seiceira descreveu as oito grandes atividades do projeto, a decorrer em Portugal Continental, nas Ilhas dos Açores e Madeira.
Eduardo Allen, membro da equipa de projeto, ofereceu uma perspetiva jurídica a todas as questões anteriores, sublinhando a falta de proteção no setor, realidade que durante anos se tem mantido. Entre os principais desafios, destacou a inexistência de um salário mínimo e um regime de segurança social para quem presta este serviço. O serviço doméstico apresenta-se, devido a estas e muitas outras questões, como uma realidade difícil de trabalhar.
Carlos Trindade, coordenador do projeto, fez uma breve exposição sobre a história e missão do sindicato, sublinhando o facto do trabalho doméstico realizado por estas absolutamente essenciais e que, para se conseguir uma efetiva mobilização de quem nele trabalha, será necessário conhecer a sua realidade – objetivo do projeto.
Por fim, Paulo Pedroso, membro da equipa, concluiu com um breve comentário, onde destacou as dificuldades com que se poderão confrontar ao longo da execução do projeto, nomeadamente a dimensão do trabalho doméstico em Portugal, onde o trabalho informal é predominante. Fez ainda uma referência à história do sindicalismo e deste em Portugal, bem como às transformações que se têm dado no perfil das pessoas que prestam o serviço doméstico, que têm vindo a acumular diversos trabalhos e funções.
Vivalda Silva encerrou a sessão, acentuando o compromisso e a responsabilidade do projeto em mudar a condição do serviço doméstico em Portugal, apelando ao trabalho digno.