No passado dia 17 de março, foi apresentado o projeto "Melhorar os sistemas de prevenção, assistência, proteção e (re)integração para vítimas de exploração sexual”. A sessão foi transmitida em direto, a partir do Salão Nobre do Ministério da Administração Interna, através do Twitter do Ministério da Administração Interna, contando com cerca de 221 visualizações.
A Coordenadora da Unidade Local de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, Susana Ramos, abriu a sessão, apresentando o Mecanismo Financeiro e os seus objetivos e sublinhando o contributo ímpar deste projeto em dar resposta ao tráfico de seres humanos, especialmente no contexto atual.
Seguidamente, a Primeira Secretária da Embaixada Real da Noruega, Ellen Aabø, destacou a importância da interação e a cooperação entre as entidades dos países beneficiários e países doadores, numa aprendizagem mútua. Ellen Aabø descreveu, ainda, o papel das entidades norueguesas na prevenção de violência de género na Noruega e a vantagem de uma perspetiva sistémica e multidimensional na abordagem desta problemática.
A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, relevou a necessidade de conhecer de forma mais aprofundada e detalhada a dimensão do género do tráfico de seres humanos, especialmente para exploração sexual, e a importância de uma abordagem preventiva e reparativa eficaz, apelando à cooperação entre diversos setores e a uma perspetiva de género na política pública, que sublinhe a exposição particular das mulheres no quadro do tráfico de seres humanos e o seu caráter urgente face à nova realidade.
Para apresentar o projeto, a Chefe de Equipa do Observatório de Tráfico de Seres Humanos e Coordenadora de Projeto, Rita Penedo e o Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos e Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Manuel Albano, apresentaram os objetivos centrais do projeto:
- Avaliar os processos de vitimização;
- Avaliar os mecanismos nacionais de prevenção, sinalização, identificação, assistência e proteção;
- Avaliar a experiência e as necessidades das vítimas nos mecanismos de proteção, durante e após a intervenção;
- Avaliar os impactos dos estereótipos de género, étnico-raciais e estigma social na intervenção, proteção e acesso à justiça.
- Elaborar propostas/recomendações de políticas e produtos;
- Realizar ações de formação.
Por fim, a Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, alertou para a necessidade de reflexão sobre o que pode ser feito para combater o tráfico de seres humanos, reforçando a importância da intervenção e do apoio às vítimas e de uma dimensão de capacitação, reintegração e informação que deve fazer parte da abordagem e resposta a esta realidade. Terminou a sua intervenção com uma nota sobre a existência e o perigo de formas de recrutamento em ambiente virtual.
Seguiu-se um breve período de questões, às quais responderam a Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, e a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, e que se focaram no sentido da monitorização e fiscalização em contexto de guerra e no quadro nacional e europeu.