A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa, com sede em Lisboa, dispondo de um serviço desconcentrado no Porto, sendo-lhe, também, reconhecido autonomia financeira, restrita à gestão de programas financiados por recursos financeiros comunitários ou internacionais de idêntica natureza.
A CIG está integrada na Presidência do Conselho de Ministros, sendo tutelada pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, nos termos do despacho de delegação de competências da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa n.º 10437/2017, de 13 de novembro, publicado no Diário da República – II série n.º 231, de 30 de novembro de 2017.
A sua missão consiste em garantir a execução das políticas públicas no domínio da cidadania, da promoção e defesa da igualdade de género e do combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos.
A CIG é o operador do programa Conciliação e Igualdade de Género.
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The Equality and Anti-discrimination Ombud (LDO)