Apoio ao aumento de eficiência de recursos ligados às empresas do setor marítimo - Aviso #3

Este concurso visa o financiamento de empresas para o desenvolvimento de produtos e tecnologias já disponíveis no mercado ou desenvolvimento de novos, utilizando o lixo marinho como matéria-prima.

 

O convite permanecerá aberto até às 12:00:00 TMG do dia 31-12-2019.

O principal objetivo deste aviso visa o financiamento de empresas que, desenvolvam produtos e tecnologias inovadoras acrescentando valor às já existentes no mercado ou criando novas. O resultado esperado, baseia-se na questão da eficicência de recursos assente numa economia circular, que promova o apoio de empresas que utilizem o lixo marinho como matéria-prima, ou que criei condições de recolha para utilização como matéria-prima secundária de terceiros.

Promotores elegíveis: São considerados promotores elegíveis as PMEs  e as grandes empresas (com menos de 25% de capitais públicos) estabelecidas legalmente em Portugal.

Pessoas em nome individual não são elegíveis.

Cada promotor pode apresentar apenas uma candidatura.

Parceiros elegíveis: São considerados parceiros elegíveis, quaisquer Entidades, públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais, bem como organizações não-governamentais, cuja localização principal é tanto nos Estados-Doadores, como nos Estados Beneficiários, ou qualquer organização intergovernamental ou agência, ativamente envolvida e contribuindo efetivamente para a implementação do projeto (de acordo com o artigo 7.2.2 do Regulamento MFEEE 2014-2021).

Alocação total disponível: 1.176.471 € (75% do financiamento será atribuído às PME) 

Montante Máximo de Financiamento por projeto: 294.118€

Montante Mínimo de Financiamento por projeto: 200.000€

Taxa de Financiamento: Não deverá exceder os 70% do total elegível dos custos do projeto.

Tipologia de Projetos:

O âmbito dos projetos elegíveis para financiamento ao abrigo deste aviso são os seguintes: 

  1. Desenvolver e implementar tecnologias / processos / soluções de negócio inovadoras, no sector marítimo, na vertente da economia circular e verde, apoiando a eficiência dos materiais, o uso de subprodutos e valorização de resíduos;
  2. Desenvolver e implementar tecnologias / processos / soluções de negócio inovadoras que reduzam a utilizam de materiais e recursos, com benefício no setor marítimo, na redução de resíduos que terminam nos oceanos;
  3. Desenvolver e implementar tecnologias / processos / soluções de negócio inovadoras para recolha do lixo marinho;
  4. Desenvolver e implementar tecnologias / processos / soluções de negócio inovadoras para reciclagem e reutilização do lixo marinho;
  5. Desenvolver soluções de negócio baseadas na captura de carbono e na reconversão do ecossistema através do reflorestamento de algas ou de outra solução natural.

O Programa Crescimento Azul tem também um objetivo bilateral, de reforçar a cooperação entre as entidades Portuguesas e as entidades dos Países Doadores (Noruega, Islândia e Liechtenstein).

Saiba mais sobre os EEA Grants.

 

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