A primeira edição dos EEA Grants Moot Court Portugal teve lugar em Ponte de Lima, entre os dias 14 e 16 de fevereiro de 2025. Tratou-se de uma iniciativa pioneira que juntou estudantes, académicos e docentes, portugueses e noruegueses, de Direito, Letras, Ciência Política e Relações Internacionais, numa experiência académica internacional, marcada pela cooperação e partilha de conhecimento.
Organizada pela Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI), com o apoio da Innlandet University College este projeto procurou, por meio do Direito, educação e competição, concretizar os objetivos a que os EEA Grants se propõem: reduzir disparidades económicas e fortalecer as relações bilaterais entre Portugal e a Noruega.
Ponte de Lima, a vila mais antiga de Portugal, acolheu, durante três dias, cerca de 50 participantes oriundos de universidades públicas de Lisboa, Porto, Coimbra e Lillehammer. Durante a iniciativa, os estudantes exploraram profundamente o Tratado EEA e participaram em simulações do funcionamento real dos tribunais colocando à prova as suas competências jurídicas, argumentativas e de trabalho em equipa.
Numa fase anterior, esta iniciativa incluiu formações especializadas sobre o funcionamento do sistema jurídico da União Europeia e da EFTA (European Free Trade Association), bem como sessões práticas que procuraram dotar os parceiros noruegueses das ferramentas necessárias para a organização autónoma deste tipo de competições. Adicionalmente, muito além de um ambiente exclusivamente académico, a competição contou com momentos culturais, como uma visita guiada ao centro de Ponte de Lima e uma prova de vinho local, e com momentos de convívio, nomeadamente a cerimónia de encerramento e entrega de prémios, que decorreu num hotel histórico da vila, cuja ligação à antiga nobreza regional portuguesa permitiu uma imersão na identidade e património local. Por meio destas iniciativas, o projeto visou valorizar vilas com menos recursos socioeconómicos e com pouca tradição em acolher iniciativas internacionais.
A competição foi financiada na íntegra pelo Fundo de Relações Bilaterais, o que possibilitou a cobertura total de despesas logísticas, assegurando igualdade de acesso a todos os participantes, independentemente da sua condição social e económica. Esta abordagem teve um impacto muito significativo e alargado, promovendo a descentralização do ensino e alargando as oportunidades oferecidas aos estudantes.
O sucesso desta iniciativa e a participação da melhor equipa portuguesa e respetivos treinadores confirmou o seu potencial de continuidade. Para além dos contactos estabelecidos entre os participantes e respetivas instituições, a presença portuguesa no EFTA Court, em Oslo, reforçou ainda mais a dimensão bilateral do projeto e viabilizou, alargando a rede de contactos, futuras colaborações entre Portugal e os estados EEA.
O EEA Grants Portugal Moot Court demonstrou, assim, que o ensino jurídico pode e deve ser um motor de cooperação internacional, inclusão territorial e criação de redes académicas sólidas, com impacto real nos percursos dos estudantes e nas relações entre países.