O valor do trabalho não pago de mulheres e de homens – trabalho de cuidado e tarefas domésticas

O valor do trabalho não pago de mulheres e de homens

Promotor: CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social

Parceiros:

Institutt for samfunnsforskning

CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego

Financiamento EEA Grants: 52.388

Financiamento Total: 58.208

Programa:

 

O que é este projeto?

O projeto O valor do trabalho não pago de mulheres e de homens – trabalho de cuidado e tarefas domésticas dá cumprimento aos objetivos do MFEEE 2014-2021, contribuindo para a execução do seu Objetivo 1 e do Output 1.4. Está alinhado com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular com o ODS 5 – Meta 5.4 mas também com o ODS 4 e o ODS 8, e com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND) 2018-2030, no seu Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH) 2018-2021, nomeadamente com o Eixo 2 — ‘Participação plena e igualitária na esfera pública e privada’, Orientação 2.3 — ‘Promoção da igualdade nos tempos afetos a trabalho pago e não pago de apoio à vida familiar desempenhado por mulheres e homens, e valorização do trabalho ligado ao cuidado’. Contribui para a prossecução do Objetivo Estratégico 1 - ‘Garantir uma governança que integre o combate à discriminação em razão do sexo e a promoção da IMH nas políticas e nas ações, a todos os níveis da AP’ e do respetivo Objetivo Específico 1.1 – ‘Garantir informação, incluindo dados estatísticos, de qualidade, desagregada por sexo’, bem como do Objetivo Estratégico 2 – ‘Garantir as condições para uma participação plena e igualitária de mulheres e homens no mercado de trabalho e na atividade profissional’ e do respetivo Objetivo Específico 2.3 - ‘Garantir a proteção na parentalidade e promover a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar’. Este projeto é, ainda, coerente com o 3 em Linha – Programa para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar 2018-2019, em particular com a sua Medida 26 – ‘O valor do cuidado’.

É um projeto do Small Grant Scheme #1: Elaboração de estudos que analisem o impacto económico das desigualdades entre mulheres e homens.

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Resultados

O Projeto ‘O valor do trabalho não pago de mulheres e de homens – trabalho de cuidado e tarefas domésticas’ concretizou plenamente os seus objetivos, tendo os seus resultados sido explanados e disponibilizados em diferentes formatos.

Assim, o Projeto enquadrou e contextualizou a temática do trabalho não pago doméstico e de cuidado no que se refere à evolução das estruturas familiares e da fecundidade e das necessidades de cuidado. Abordou também a (in)acessibilidade da contratação privada de serviços, bem como as políticas públicas em vigor que consignam direitos à prestação de cuidados, tendo ainda analisado as assimetrias de género no trabalho não pago doméstico e de cuidado a partir dos usos do tempo de mulheres e de homens em Portugal.

Num segundo momento, o Projeto estimou o consumo de trabalho não pago de cuidado, no presente bem como a curto e médio prazo, com base no desenho de cenários prospetivos sobre a procura de cuidado até 2050 (Factsheet 1).

Estimou também o valor monetário do trabalho não pago, de cuidado e doméstico, com recurso a diferentes metodologias (Factsheet 2), bem como o seu contributo para a economia do país, e para o PIB em particular (Factsheet 3).

Por fim, sistematizou um conjunto de Recomendações de Política Pública, que integram propostas de intervenção concreta, com base numa abordagem transformadora sensível ao género e que preconiza o reconhecimento do cuidado no âmbito dos direitos humanos (Factsheet 4).

Os vários resultados foram apresentados e amplamente discutidos em focus-groups durante o decorrer do Projeto, com a presença de cerca de duas dezenas de especialistas, bem como durante a Conferência do Projeto. Esta teve lugar em Lisboa, em 19 de maio de 2022, e reuniu (de forma presencial) várias dezenas de participantes. Durante a Conferência foi distribuída uma Síntese de resultados. Os resultados finais do Projeto foram sistematizados numa Brochura, disponibilizada on-line.