Através do Acordo do Espaço Económico Europeu (EEE), assinado na cidade do Porto em maio de 1992, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia.
Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do Espaço Económico Europeu estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants, através do qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega apoiam financeiramente os Estados membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal.
Objetivos dos EEA Grants
Os dois grandes objetivos dos EEA Grants são:
- Reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço Económico Europeu
- Reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores.
Apoios EEA Grants a Portugal
Desde a entrada em vigor do Acordo, em 1994, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega, enquanto Estados doadores, têm contribuído para o desenvolvimento económico e social de Portugal.
- EEA Grants 1994-1999 - 105 M€ de subvenção a fundo perdido e 315 M€ de empréstimo bonificado.
- EEA Grants 1999-2003 - subvenção de €21.288.800 aplicados na totalidade à área da reabilitação urbana.
- EEA Grants 2004-2009 - alocação de €30.067.200 de subvenção, imputados aos setores prioritários de conservação do património, proteção ambiental, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de recursos humanos, saúde e cuidados à infância e investigação e desenvolvimento.
- EEA Grants 2009-2014 - dotação líquida de €53.603.750, e destinou-se a promover a estreita cooperação entre as entidades institucionais e parceiros dos Estados doadores e beneficiários, em projetos ligados às seguintes áreas programáticas:
- Águas Marinhas e Interiores
- Energias Renováveis
- Alterações Climáticas
- Organizações não-Governamentais
- Saúde Pública
- Igualdade de Género e Equilíbrio entre a Vida Privada e o Trabalho
- Património Cultural e Artes
- EEA Grants 2014-2021 - com uma alocação global de 102.7 M€ serão apoiados cinco programas:
- Crescimento Azul
- Ambiente
- Conciliação e Igualdade de Género
- Cultura
- Cidadãos Ativ@s
Adicionalmente, existe, para além destes cinco programas, o Fundo de Relações Bilaterais. Este fundo pretende apoiar iniciativas que visem o fortalecimento das relações entre Portugal e a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.