Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2021-2028
No dia 8 de julho de 2025, foi assinado, pelo Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, pela Embaixadora da Noruega em Lisboa, e pela Embaixadora da Islândia para Portugal o Memorando de Entendimento, dando origem ao 6.º Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE 2021-2028).
O novo acordo de cooperação entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein vem reforçar o compromisso conjunto de reduzir as disparidades sociais e económicas no Espaço Económico Europeu e de reforçar as relações bilaterais entre os países beneficiários e os países doadores.
O 6.º Ciclo de Financiamento EEA Grants representa uma alocação financeira de 126,3 milhões de euros e destina-se a apoiar iniciativas que promovam a transição verde europeia, a democracia, o estado de direito, os direitos humanos, a inclusão e a resiliência social.
São quatro as áreas temáticas prioritárias a apoiar no 6.º Mecanismo Financeiro:
- Crescimento Azul:
Programa: Crescimento Azul
Operador do Programa: Direção-Geral de Política do Mar (DGPM)
Parceiros do Programa:
-
- Nacionais: Agência Nacional de Inovação, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação
- Países Doadores: Innovation Norway, Research Council of Norway, Norwegian Directorate for Higher Education and Skills, Icelandic Centre for Research, Liechtenstein National Agency for International Education Affairs
Objetivos do Programa: Reforçar a criação de valor e o crescimento sustentável da economia azul em Portugal, através do apoio à inovação verde e azul, à investigação e ao desenvolvimento de competências
Dotação Financeira: 57,6 M€ (49 M€ EEA Grants + 8,6 M€ Contrapartida Nacional)
- Transição Verde:
Programa: Transição Verde
Operador do Programa: Agência para o Clima, I. P. (ApC, I. P.)
Parceiro do Programa (Países Doadores): Norwegian Environment Agency
Objetivos do Programa: Acelerar a transição verde para uma sociedade mais sustentável, com iniciativas nas áreas do combate à poluição do ar, da água e do solo, promoção da economia circular, da biodiversidade e da aplicação de soluções inovadoras baseadas na natureza
Dotação Financeira: 34,7 M€ (29,5 M€ EEA Grants + 5,2 M€ Contrapartida Nacional)
- Combate à Violência Doméstica e de Género:
Programa: Combate à Violência Doméstica e de Género
Operador do Programa: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)
Parceiros do Programa:
-
- Países Doadores: Norwegian Directorate for Health, Norwegian Ministry of Justice and Public Security
- Organização Parceira Internacional: Council of Europe
Objetivos do Programa: Combate à violência doméstica e de género, acesso à justiça, cooperação institucional e capacitação
Dotação Financeira: 14,1 M€ (12 M€ EEA Grants + 2,1 M€ Contrapartida Nacional)
- Cultura:
Programa: Cultura
Operador do Programa: Património Cultural, I. P. (PC, I. P.)
Parceiros do Programa:
-
- Nacionais: Direção-Geral das Artes (DG Artes)
- Países Doadores: Norwegian Directorate for Cultural Heritage, Arts and Culture Norway, Icelandic Centre for Research
Objetivos do Programa: Aumentar a participação, a sustentabilidade e a diversidade nas artes, cultura e património cultural
Dotação Financeira: 10,5 M€ (9 M€ EEA Grants + 1,5 M€ Contrapartida Nacional)
Através de uma contribuição específica de 6,3 milhões de euros, os programas irão também responder aos desafios que Portugal enfrenta na sequência da invasão da Ucrânia, apoiando iniciativas que promovam a coesão e a resiliência social.
A igualdade de género e a digitalização são áreas transversais a todos os programas.
Fundo de Relações Bilaterais:
O Fundo de Relações Bilaterais, com alocação financeira de 3 milhões de euros EEA Grants, destina-se a apoiar iniciativas que visem o reforço das relações bilaterais entre Portugal e os países parceiros.
A nível nacional, o Fundo é gerido pela Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (UNG-MFEEE), apoiando várias áreas temáticas de interesse bilateral, com uma alocação financeira de 1,7 milhões de euros.
Cada Programa, gere uma alocação própria deste Fundo, no âmbito das áreas temáticas que desenvolve, com uma alocação financeira de 1,3 milhões de euros.
Fundo para a Sociedade Civil:
Gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian, em consórcio com a Fundação Bissaya Barreto, com uma alocação financeira de 12,8 milhões de euros, este Fundo destina-se a apoiar projetos que promovam a democracia, os direitos humanos e o envolvimento cívico, com foco na literacia mediática, antidiscriminação, igualdade de género e ação climática.