Unidade Nacional de Gestão

A Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (UNG-MFEEE) foi criada pela Resolução de Conselho de Ministros nº 39/2017, de 10 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 14/2017, de 24 de abril e encontra-se sob tutela do Ministro de Planeamento e das Infraestruturas, conforme estabelecido no n.º 6 do artigo 24º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que aprovou o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional.

O Ministro do Planeamento e Infraestruturas delegou no Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão as competências relativas a todos os atos respeitantes à UNG-MFEEE.


De acordo com o previsto no Regulamento do MFEEE 2014-2021 e no Memorando de Entendimento (MoU) assinado entre Portugal e os Países doadores (Noruega, Liechtenstein e Islândia) em 22 de maio de 2017, a UNG-MFEEE, enquanto Ponto Focal Nacional tem a responsabilidade geral de garantir que os Programas contribuem para o cumprimento dos objetivos do MFEEE 2014-2021 em Portugal, assim como assegurar a sua implementação em conformidade com os princípios de implementação previstos.

O apoio administrativo e logístico necessário ao funcionamento da UNG-MFEEE é assegurado pela Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros.

 

Valores

A UNG-MFEEE rege-se pelos seguintes Valores:

  • Excelência: atuar com qualidade, eficiência e eficácia;
  • Competência: desempenhar as funções com profissionalismo, zelo dedicação e responsabilidade;
  • Responsabilidade: garantir o sucesso no cumprimento dos objetivos do MFEEE, adotando comportamentos que reforcem a sua confiança e credibilidade;
  • Cooperação: acompanhar e apoiar os diversos intervenientes na concretização dos objetivos do MFEEE, antecipando necessidades e encontrando soluções eficazes e eficientes;
  • Transparência: garantir o cumprimento do quadro legal do MFEEE 2014-2021, tomar decisões através de critérios objetivos e devidamente fundamentados;
  • Comunicação: garantir a disseminação ao público da informação sobre a existência do MFEEE 2014-2021 em Portugal, partilhar informação clara e verdadeira, divulgando os resultados alcançados ao longo da sua implementação;
  • Dinamismo: desenvolver com dinâmica atividades relevantes para o cumprimento da sua missão.