Nesta área encontrará os documentos mais importantes referentes aos EEA Grants.
MFEEE 2014-2021
Quadro legal
- Protocolo 38c ao Acordo EEE
- Regulamento MFEEE 2014-2021
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2017, de 10 de março
- Guidelines FMO
MoU - Memorando de Entendimento
- MoU e alteração Anexos – Modificação acordada em 21/06/2021 (Alocação da Reserva)
- MoU e alterações Anexos - Modificação Anexo B acordada em 06.05.2020 (alteração PDP Programa Ambiente).
- Modificação Anexo B - acordada em 14/05/2018 (alteração do OP da Cultura)
- MoU e Anexos - assinado a 27/05/2017
Fundo de Relações Bilaterias
- FAQ
- Guideline: Contratação Pública
- Acordo sobre o Fundo de Relações Bilaterais (Modificação acordada em 09/07/2021)
- Acordo sobre o Fundo de Relações Bilaterais
- Work Plan outubro 2021
- Work Plan dezembro 2020
- Work Plan junho 2018
- Manual do Fundo de Relações Bilaterais
Comunicação
- Estratégia de comunicação
- Manual de Comunicação e de Normas Gráficas EEA Grants Portugal 2014-2021
- Communication and Design Manual EEA and Norway Grants 2014-2021
- Logótipos
- Folheto de apresentação EEA Grants 2014-2021
Outros documentos
- Descrição dos Sistemas de Gestão e Controlo
- Strategic Report 2019-2020
- Strategic Report 2019
- Strategic Report 2018
- Atas Comissão de Acompanhamento:
- Atas Reuniões Anuais com Países Doadores:
MFEEE 2009-2014
- Reunião Anual Final do MFEEE 2009-2014
- Relatório de Avaliação do MFEEE 2009-2014
- Publicação EEA Grants 2009-2014
- Outros documentos poderão ser consultados aqui
Mais documentos referentes a Mecanismos Financeiros anteriores poderão ser consultados aqui.