No dia 23 de junho, após 9 meses de investigação e consulta a várias partes interessadas, incluindo ONGs, entidades públicas, sindicatos, associações patronais, plataformas europeias e especialistas em Direito, foram divulgados publicamente os resultados preliminares do projeto Multiversidade. No que respeita ao diagnóstico de necessidades, destacaram-se os seguintes pontos:
- Ampliação das categorias inicialmente definidas como alvo de estudo (género, origem étnico-racial, orientação sexual, identidade de género, deficiência, considerando também as consequências socioeconómicas), para incluir também a idade, língua e nacionalidade;
- Necessidade urgente de investir em formação e sensibilização sobre igualdade e não discriminação em vários setores-chave. Destacam-se os serviços públicos e administrativos, o setor da saúde, o setor da educação, o sistema judicial e as forças de segurança;
- Combate à precariedade e à falta de recursos financeiros, técnicos e humanos das ONGs e Entidades Públicas;
- Necessidade de monitorizar a aplicação da lei, de forma independente possível, incluindo a implementação de recomendações internacionais dirigidas a Portugal;
- Dificuldades resultantes da dispersão e fragmentação das leis, como obstáculos ao acesso à informação e ao pleno conhecimento dos direitos;
- Necessidade de reconhecer e proibir formas de discriminação interseccional em instrumentos jurídicos e promover políticas para eliminá-las;
- Implementação de medidas especiais temporárias para certos grupos vulneráveis;
- Dificuldades na obtenção de provas em casos de discriminação direta, especialmente quando envolvem discriminação múltipla, e incapacidade do sistema judicial em reconhecer sistemas de opressão;
- Necessidade de facilitar a colaboração entre entidades;
- Evitar a fragmentação excessiva dos dados sobre discriminação, impedindo uma abordagem holística e interseccional das discriminações existentes.
Com base neste diagnóstico, foi apresentada uma recomendação de reformulação legal e institucional: uma única lei que abranja várias categorias de discriminação mencionadas, incluindo a discriminação múltipla, e uma única instituição (denominada de Provedoria da Igualdade) para aplicar e fazer cumprir essa lei.
Durante o workshop, que contou com a presença de aproximadamente 30 pessoas, também foi lançado um vídeo (disponível no Facebook e Instagram) para sensibilizar e conscientizar a população sobre a realidade da discriminação múltipla e interseccional, e a necessidade de respostas adequadas.