No dia 11 de novembro de 2021, para assinalar o Dia Nacional da Igualdade Salarial, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego organiza uma Mesa Redonda sobre o processo de criação da Norma Portuguesa para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens.
Esta Norma está a ser elaborada pela Comissão Técnica para a Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens (CT 216), no âmbito do Projeto Equality Platform and Standard, financiado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, através do Programa Conciliação e Igualdade de Género doMecanis mo Financeiro do Espaço Económico Europeu - EEA Grants 2014-2021.
Esta iniciativa foi implementada pelo Governo como uma medida da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, inspirada na Norma Islandesa que foi pioneira neste domínio (ÍST 85:2012 - Equal Wage management System - Requirements and Guidance).
Iniciado em 2019, este projeto tem como finalidade desenvolver mecanismos de combate às desigualdades de género no mercado de trabalho, designadamente a desigualdade remuneratória entre mulheres e homens:
- Elaboração da Norma Portuguesa - Sistema de Gestão para a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens;
- Construção de uma plataforma online para monitorizar a implementação das políticas públicas no âmbito da Agenda para a Igualdade no Mercado deTrabalho e nas Empresas.
O projeto tem como entidades parceiras o Instituto Português da Qualidade – IPQ, o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - GEP/MTSSS, o Equality and Anti-discrimination Ombud - LDO, da Noruega, e a Directorate of Equality
(Jafnrettisstofa), da Islândia.
O evento realiza-se pelas 10h00, no Auditório do CITEFORMA, também com transmissão em direto nos canais digitais da CITE (Facebook e Youtube), e contará com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, e do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da
Formação Profissional, Miguel Cabrita, bem como com a participação de peritas e peritos nacionais e da Islândia.
Todos os anos, com o objetivo de alertar para as disparidades salariais entre mulheres e homens, assinala-se o Dia Nacional da Igualdade Salarial, no dia a partir do qual, virtualmente, as mulheres deixam de ser remuneradas pelo seu trabalho, enquanto os homens continuam a receber o seu salário.
A diferença salarial de género em Portugal tem vindo a diminuir nos últimos anos. De acordo com os dados mais recentes, a disparidade entre homens e mulheres era, em 2019, de 14 %, o quecorresponde a uma perda de 51 dias de trabalho remunerado para as mulheres por ano.
Em 2015, essa disparidade era de 16,6%, em 2016 de 15,7%, em 2017 de 14,8% e em 2018 de 14,4%.
Este ano, para assinalar este dia e, a CITE lançará a campanha “Salário por Inteiro para Trabalho Igual” que será divulgada nos canais de comunicação da CITE, e à qual se associaram algumas empresas ligadas à grande distribuição, como o Grupo Sonae (Modelo e Continente), a Auchan e a Mercadona.