Grandes Projetos - Apoiar e defender os direitos humanos

Este concurso visa apoiar projetos da sociedade civil em Portugal, que tenham como objetivo apoiar e defender os direitos humanos, uma das quatro áreas do Programa Cidadãos Ativ@s.

Os projetos apoiados no âmbito deste concurso podem abranger as seguintes atividades:

1. Educação e formação para os direitos humanos, em particular destinadas a jovens;
2. Empoderamento das crianças como detentoras de direitos em vez de meros sujeitos de proteção;
3. Campanhas de sensibilização e iniciativas de prevenção ou de combate à violação dos direitos humanos, como a discriminação, racismo, discursos de ódio e todas as formas de violência;
4. Atividades de sensibilização e valorização da diversidade humana, de promoção da tolerância e de aceitação do que é diferente;
5. Promoção da igualdade de género, incluindo na parentalidade e no emprego;
6. Atividades de advocacy em direitos humanos;
7. Atividades de investigação e análise que sustentem a ação política a favor dos direitos humanos;
8. Participação nos processos de tomada de decisão relativos a políticas públicas no âmbito dos direitos humanos;
9. Recolher e publicitar informação respeitante a violações dos direitos humanos;
10. Apoio a ações cíveis para defesa dos direitos humanos;
11. Criação de plataformas e utilização de ferramentas digitais para facilitar e desenvolver iniciativas que promovam o diálogo intercultural e os direitos humanos;
12. Identificação e adoção de boas práticas em áreas específicas dos direitos humanos, no contexto de uma sociedade digital em evolução.

Destinatários

ONG portuguesas de acordo com as condições gerais de elegibilidade do Programa, estabelecidas nos Artigos 9.º e 10.º do Regulamento do Programa.

Condições de elegibilidade

• No contexto deste concurso, é obrigatório que os projetos sejam implementados através de parcerias. As entidades parceiras devem cumprir as condições gerais de elegibilidade do Programa, conforme o disposto nos Artigos 9.º e 12.º do Regulamento.
• Cada entidade elegível só pode apresentar, no máximo, uma candidatura por ano, seja enquanto promotora ou parceira, como disposto no nº.4 do Artigo 19.º do Regulamento.

Dimensão e duração dos projetos

• Os projetos no âmbito deste concurso devem ter um custo total apoiável superior a 30.000€ e igual ou inferior a 120.000€ sendo os seus custos elegíveis cofinanciados pelo Programa à taxa máxima de 90%.
• A duração máxima dos grandes projetos a selecionar é de 30 meses, com data de início prevista entre março e maio de 2021.

Como concorrer

• Leia atentamente o Aviso de Concurso #09 – Grandes Projetos “Apoiar e Defender os Direitos Humanos”, o regulamento do Programa e o Manual de Candidatura.
• Registe-se na plataforma MyGulbenkian.
• Efetue o login e preencha o formulário de candidatura.

Prazo de apresentação

As candidaturas encerram no dia 9 Dezembro 2020 às 12:00 (hora de Portugal Continental).