Serviço Doméstico Digno
Serviço Doméstico Digno
Promotor: STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas
Parceiros:Instituto Ruben Rolo
PPLL Consult
Norwegian Union for General Workers
Financiamento EEA Grants: 113.622,11
Financiamento Total: 126.246,79
Programa:O que é este projeto?
A informação disponível sobre as condições de trabalho das pessoas em trabalho doméstico é escassa, pouco fiável e a aplicação da legislação relevante é deficiente. É necessário assegurar que a estes/as trabalhadores/as, maioritariamente mulheres (muitas imigrantes), são asseguradas condições de vida e de trabalho dignas e decentes. O projeto “Serviço Doméstico Digno” pretende responder a esta necessidade, aprofundando o estudo da realidade atual, formulando propostas de melhoria do quadro legal e informando e organizando os trabalhadores para melhor defender os seus interesses.
É um projeto do Small Grants Scheme #3 - Elaboração de Estudos/Livros Brancos para promover a igualdade entre mulheres e homens do Programa Conciliação e Igualdade de Género
O que vai conseguir?
-
Conhecer aprofundadamente a realidade atual da atividade económica e do emprego dos/das trabalhadores/as domésticos/as;
-
Assegurar a existência de um quadro legal de legislação laboral adaptado e adequado à realidade do trabalho doméstico;
-
Facilitar o acesso à proteção social, garantindo a implementação do quadro legal, eliminando as barreiras existentes:
-
Informar, formar, mobilizar e organizar trabalhadores e parceiros sociais para defender os seus direitos e promover o trabalho digno.