HYMENAEUS - improving legal response and access to the law for victims of domestic violence

HYMENAEUS

Em que consistiu esta iniciativa?

É já previsível a necessidade de alterações legislativas e políticas bilaterais relativamente ao direito penal e à proteção processual das vítimas de violência doméstica. Em particular, para poderem compreender plenamente o processo e os seus direitos, as vítimas precisam de ter acesso a uma linguagem simples que possam compreender plenamente.

Assim, após a realização de um inquérito sobre o nível de compreensão das vítimas de violência doméstica relativamente à linguagem utilizada pela lei e pelos profissionais, iremos produzir uma amostra sobre como melhorar a comunicação do sistema jurídico com as vítimas de violência doméstica, através da simplificação da linguagem, e apresentá-la às autoridades competentes para ser implementada. Realizaremos também um seminário na Faculdade de Direito do Porto para chamar a atenção para a importância da utilização de uma linguagem acessível na abordagem às vítimas de violência doméstica e como atingir esse objetivo. Os destinatários serão os profissionais que interagem com estas vítimas, tais como agentes da polícia, magistrados do Ministério Público e advogados. Por fim, apresentaremos recomendações de alterações legais e políticas ao Parlamento Português e à CIG e o mesmo acontecerá na Noruega.

Com esta iniciativa, esperamos aprofundar o conhecimento sobre a intervenção em violência doméstica, melhorar a resposta legal e o acesso à lei para as vítimas de violência doméstica em ambos os países e aprofundar as relações académicas entre os investigadores de ambas as Universidades e estabelecer novos caminhos de investigação conjunta sobre vítimas vulneráveis.