No próximo dia 30 terá lugar no Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa uma conferência de apresentação deste estudo comparativo realizado pelos investigadores noruegueses e portugueses em relação ao enquadramento legal dado ao combate à violência doméstica pelos dois ordenamentos jurídicos, bem como a comunicação das conclusões preliminares deste mesmo estudo. Em março terá lugar uma segunda conferência, desta feita em Bergen, na Noruega, onde serão apresentadas as conclusões finais e as sugestões de melhoria a considerar introduzir a nível legislativo e político, para melhor intervir junto deste gravíssimo problema social.
Serão oradores nesta conferência: Elisabete Ferreira, Pedro Freitas, Sandra Tavares e Mariana Vilasboas, da Universidade Católica Portuguesa, e Jørn Jacobsen, John Reidar Nielsen e Ingrid Løining Ørum, da Universidade de Bergen.
A participação é livre, mas sujeita a inscrição prévia até 27 de novembro. Para esse efeito, clique no seguinte link: https://forms.office.com/e/g51tZCipP0
O Projeto Hymenaeus propôs-se desenvolver um estudo comparativo da legislação em vigor em Portugal e na Noruega, no domínio da violência doméstica, com o objetivo de melhorar a resposta legal, sobretudo penal, a este grave problema social, tanto em Portugal como na Noruega, propondo, no final, alterações legislativas e de políticas públicas às autoridades competentes.
Uma segunda vertente deste projeto pretende melhorar o acesso à lei, para as vítimas de violência doméstica, através da sensibilização das entidades e profissionais que contactam com estas vítimas, para a necessidade de simplificação da linguagem, de modo que o significado dos termos técnico-jurídicos possa ser efetivamente apreendido pelas vítimas, permitindo-lhes o pleno exercício dos seus direitos, no decurso de um processo-crime por violência doméstica.
O Projeto Hymenaeus é desenvolvido pela Faculdade de Direito – Escola do Porto – da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen. É coordenado pela Professora Doutora Elisabete Ferreira. A equipa de investigadores é composta pelo Professor Doutor Pedro Freitas, a Professora Doutora Sandra Tavares e a Dra. Mariana Vilas Boas, todos integrantes do CEID (Católica Research Centre for the Future of Law), e pelo Professor Doutor Jorn Jacobsen, da Faculdade de Direito da Universidade de Bergen.
Através do Acordo sobre o Espaço Economico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um continuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, as partes do Acordo do EEE estabeleceram um Mecanismo Financeiro plurianual, conhecido como EEA Grants. Os EEA Grants têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre estes três países e os países beneficiários. Para o período 2014-2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 países beneficiários. Portugal beneficiara de uma verba de 102,7 milhões de euros.
PROGRAMA
“Domestic violence in Portuguese and Norwegian criminal law”
Project Hymenaeus: Preliminary Conclusions
30th November
UCP Porto
Edifício Américo Amorim sala EAA002
10h45 – Opening words (Dean Professor Manuel Fontaine, Law Faculty (Oporto) from Universidade Católica Portuguesa)
11h00 – Part I: Domestic violence as a crime in substantive criminal law
12h00 – Coffee Break
12h15 – Part II: Domestic Violence in the procedural law; the duty of individuals to avert and/or report domestic violence; preventive and protective measures
13h00 – Lunch Break
14h30 – Part II (continuation)
15h45 – Coffee Break
16h00 – Part III: “Strengths and weaknesses in the legal regulation: Preliminary findings”