O Projeto Hymeneaus terá a duração de um ano e propõe-se desenvolver um trabalho comparativo da legislação no domínio da violência doméstica, em vigor em Portugal e na Noruega, com o objetivo de melhorar a resposta legal, sobretudo penal, a este grave problema social, tanto em Portugal como na Noruega.
A iniciativa tem como objetivo propor, às autoridades competentes, alterações legislativas e políticas públicas.
Uma segunda vertente deste projeto pretende facilitar às vítimas de violência doméstica o acesso à justiça, através da sensibilização das entidades e profissionais que contactam com estas vítimas, nomeadamente através da simplificação da linguagem, de modo que o significado dos termos técnico-jurídicos possa ser efetivamente apreendido pelas vítimas, permitindo-lhes o pleno exercício dos seus direitos no decurso de um processo-crime por violência doméstica.
Este Projeto é desenvolvido pela Faculdade de Direito – Escola do Porto – da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Bergen.
No final da iniciativa, serão divulgados estes resultados e sugestões junto da comunidade científica, e do público em geral, em Portugal e na Noruega, bem como junto do poder legislativo e executivo dos dois países.