Projeto Pré Definido 1, "Regulamentação do sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, materiais ferrosos e alumínio”

Projeto Pré Definido 1,

No âmbito do Projeto Pré Definido 1, "Regulamentação do sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, materiais ferrosos e alumínio” (PDP-1), realizaram-se, nos dias 30 de Novembro e 2 de Dezembro, mais duas atividades previstas, em resultado da visita dos representantes da Innovation Norway (IN) a Portugal, tendo sido transmitido o ponto de situação do projeto.

A visita dos colegas noruegueses a Portugal inseriu-se na área de intervenção designada “Aprofundar o conhecimento”, a qual estava programada para março de 2020, mas que ainda não se tinha sido realizada devido à situação de pandemia relacionada com a Covid-19.

No dia 30 de Novembro, realizou-se, nas instalações da APA, uma reunião em que estiveram presentes, além da delegação Norueguesa, representantes da Agência Portuguesa do Ambiente, (APA), da Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), Secretaria Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática MAAC (SGMAAC) e do Consórcio 3Drivers/NOWA, este último na qualidade de entidade responsável pela elaboração do “Estudo com Recomendações para a definição do modelo económico e regulatório do futuro sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio”.

A APA fez o ponto de situação, informando que se encontra em fase de conclusão o projeto de portaria que regulamentará o futuro sistema de depósito, o qual será entregue à SGMAAC até ao final de Dezembro, cumprido o prazo estabelecido no cronograma.

Por sua vez, o consórcio apresentou a abordagem metodológica do estudo, os princípios orientadores do sistema de depósito proposto e as suas principais características, bem como a análise económica do mesmo.

Os representantes da IN colocaram várias questões sobre o modelo proposto e a data prevista para publicação da portaria, tendo-se debatido alguns aspetos que poderão influenciar a adesão ao sistema de depósito, a sua eficácia e eficiência.

Assim, e apesar dos atrasos e prorrogação do prazo de conclusão do projeto, a avaliação preliminar permite concluir que os resultados finais estarão em linha com o planeado.