PDP#1 - REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DEPÓSITO DE EMBALAGENS DE BEBIDAS EM PLÁSTICO, VIDRO, METAIS FERROSOS E ALUMÍNIO

Regulamentação do sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio

Promotor: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA)

Parceiros:

  • Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)
  • Norwegian Ministry of Climate and Environment
  • Norwegian Environment Agency (NEA)

Financiamento EEA Grants: 150 000€

Financiamento Total: 150 000€

Programa:

O Projeto Pré-definido-1: Regulamentação do sistema de depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (PDP-1), tem como objetivo o desenvolvimento de um modelo de regulamentação do sistema de depósito instituído pela Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro.

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